A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) na organização do seu setor de precatórios. O pedido foi feito pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ivan Sartori, em conversa telefônica com a ministra Eliana Calmon. Precatórios são as dívidas de Estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças.
Estimativa do CNJ indica que o valor total dos precatórios chega a R$ 84 bilhões - R$ 20 bilhões são devidos pelo poder público de São Paulo. "O Estado de São Paulo é de importância fundamental pela grandeza", explicou a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon.
A parceria entre o CNJ e o TJSP prevê auxílio para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno do tribunal em relação aos precatórios. "Embora conte com algum controle, esse setor ainda depende de organização." Nos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, o setor de precatórios tem vinculação direta com as presidências.
Os precatórios são créditos de difícil liquidação, tanto que alguns credores esperam desde o início do século passado para receber. O credor, descrente do recebimento do direito que lhe é devido, transfere o crédito mediante deságio que chega a 90%. "É com isso que nós estamos querendo acabar, esses sabidórios compradores de precatórios", afirma Eliana Calmon.
Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça acertou com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) trabalho conjunto para a organização do setor de precatórios. O trabalho terá início no dia 27 de fevereiro. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.
A reestruturação da área será feita por uma equipe de quatro pessoas, sob a coordenação da juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas. Na primeira fase do programa, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor de precatórios, mapear a quantidade de processos e de devedores, conhecer a estrutura de informática, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, capacitar os servidores e auxiliar na implantação de um comitê gestor, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ.
Luís Claudio Cicci e Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias
Pedro Alcantara... 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
a O.A.B., secção -SP, e junto ao C.N.J., poderia muito bem aclarar quanto um acordo entre a antiga Nossa Caixa Nosso Banco, hoje, pertencente ao B.B., quanto os Precatórios depositados pelo Governo do Estado em nome dos Credores, se é verdade que tem que ficar a disposição do Judiciário por mais de 2 anos, e assim a nossa caixa, supriria o Poder Judiciário, com computadores, assim se atulizando em andamentos de Processos, o que significa, as custas dos Credores, e quase sempre com mais de 70 anos de idade. este de 1.981 e mais ainda os de 1.998. Pedro Baiano (inativo) Cícero Dantas - Bahia (res.)
gilberto prado 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O Precatório é o calote público, com anuência da justiça que não fiscaliza e não faz valer o que esta inserido na Constituição.Há 17 anos,a corrupção no governo do estado de São Paulo ja proporcionou milhões de reais aos politicos de plantão, entretanto, não paga corretamente os precatórios.
Ruberval Pignaton 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O Poder Público brasileiro de um modo geral poderia estudar a criação de outro mecanismo para saldar seu débito com os servidores que tem precatórios como crédito.
Criar o 28º Estado no Norte brasileiro, por exemplo, e pagar 70% da dívida com títulos imobiliários no território do novo Estado aos crdores, de modo que possam negociá-lo a qualquer tempo.
Certamente teríamos um novo e sólido Estado, diante do preparo e experiência que servidores públicos tem.
Seria ainda uma outra forma de distribuição de renda e terra, novas perspectivas de desenvolvimento, além de uma forma de vedar a imagem do próprio Poder Público como entidade estelionatária, ou seja, que não salda seus compromissos com os credores que deram suas vidas pela pátria.
Faça-se para tanto um plebiscito nacional.
Edna Maria dos... 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Foi depositado pela Prefeitura Municipal de Jacareí, a última parcela (décima anual) em dezembro de 2010 e até agora o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, não autorizou o levantamento da indenização de meus clientes. Falta estrutura para o Tribunal gerir todos esses recursos do estado todo. É só prejuízo para o cidadão mais uma vez.
djalma barbosa 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
De muio se falou sobre o assunto, mas, creio que o CNJ certamente dará um avanço pela sua credibilidade atual perante a sociedade.
Tenho certeza que se houve se houvesse vontade politícia o assunto seria resolvido ou estaria bem encaminhado.
Imagino se ficasse condicionado aos municípios os jogos da copa do mundo somentee com os pagamentos dos precatórios, tudos já estarim pagos.
Ferrari 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
em 25 anos de advocacia, fóruns, TJs e etc., nunca vi e ouvi tal aberração jurídica instituída neste nosso Brasil, como essa PEC62, maior forma de anarquia e desmoralização com a Constituição Federal vista.
Não podemos perder a oportunidade de lembrar a todos que o pai da matéria (aberração jurídica) foi o Sr. SENADOR RENNAN CALHEIROS - LEMBREMOS TODOS.
uilson couto 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Com referencia ao debate da OAB SP, de um assunto que já se tornou uma piada brasileira, com relação a precatórias. Hora se um funcionario de comercio ou industria entrar na justiça contra a firma que trabalha a justiça manda pagar no maximo em 30 dias, e porque a justiça não responsabiliza os administradores publicos que deixam de pagar as precatórias, não é por eles alegar que não tem dinheiro, pois se foi previsto no orçamento deverá ser pago no proximo ano, e não pagando os proprios advogados que são parte enteresados deveriam entrar com uma ação contra o administrador responsabilizado sob dinheiro publico.
NOBERTO... 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Os governos municipais, estaduais e federal poderiam pagar esses precatórios em forma de "cheques" para pagamentos de tributos devidos pelos contribuintes.
EXEMPLOS: IPTU, IPVA E DEMAIS TAXAS.
joaquim wagner feijó 27 de Fevereiro de 2012 - 22:58:54
gostei da idéia do sr. Noberto... bem pensado.Se nós contribuintes quando devemos para o governo temos nossos bens penhorados porquê o governo quando deve para o cidadão não sofre nenhuma sanção? deveríamos ter títulos emitidos pelo Poder Público para pagamentos de impostos e taxas e outros tipos de serviços públicos.
Magalhães 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
É até triste ouvir falar tanto sobre pagamento de precatórios, precatórios esses que em sua maioria são originados por erro e omissões daqueles que mensalmente recebem um salário bom ou mau, mas que é aceito, para trabalharem correto e, de acordo com as leis vigentes; se trabalhassem certo os precatórios seriam em menor número. Acho que, o que se tem que fazer é acordo e pagar os precatórios; se a União, Estado, Distrito Federal ou Município foi condenado, é por que alguém agiu ou omitiu no desempenho de sua função esse alguém deve ser acionado judicialmente e de seu salário descontado o equivalente ao valor do precatório mais as custas do processo. Dessa forma resolverá o problema no presente e minimizará os problemas futuros.
katia 24 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O problema dos calotes em credores de precatórios é culpa somente do Poder Judiciário, que deve uma resposta a sociedade. Centenas de pedidos de intervenção Federal foram bloqueados pelo STF, sempre com a desculpa dos governantes, de falta de verbas para honrar seus compromissos.
O presidente do STF, disse recentemente que não deve nada a sociedade brasileira, que quando foi necessário houve uma resposta celere. Pois olha...
O monstrengo da EC 62 completou 2 anos e não temos nenhuma resposta do STF. Isto sem falar na vergonha de ver a OEA julgar antes do STF, a ofensa aos direitos humanos e cidadões brasileiros.
Recursos não faltam aos estados, como também não falta maus gestores e falta de carater e respeito ao cidadão credor.
Que os estados que possam liquidar o cruel deboche com os credores, antes de 2025, que liquidem logo esta vergonhosa divida.
Quem sabe, depois de São Paulo o CNJ não venha a Santa Catarina para verificar o porque está sendo destinado somente 0,3% da receita Líquida de SC, para liquidar os precatórios, quando o mínimo deveria ser 1,5%.
Que Deus nos ajude e o CNJ também.
joaquim wagner feijó 27 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O Poder Público não paga precatórios porque sabe q a Justiça jamais vai decretar intervenção alguma. A grande parte do dinheiro dos precatórios que deveria ser pago a quem de direito, são gastos na farra das eleições, principalmente na compra de votos. O Brasil não precisa de eleição e sim de homens honestos.
jamir 28 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Que tristeza ver a OAB metida em negociação para fazer valer a "COISA JULGADA". Corte-se a propaganda direta e indireta de envolvidos que imediatamente a questão será resolvida.
Contribuinte 03 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
PARABÉNS, Corregedora Eliana Calmon! Continue exercendo seu Excelente Trabalho! A senhora diz o que nós gostaríamos de falar e, melhor, põe em prática o que gostaríamos de ver realizado!
Sonia Maria Nápoli 03 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
Prezada Corregedora já era sua admiradora e a partir de agora, espero realmente que esses processos caminhem a passadas largas. Não seria mais conveniente a aplicação desses rendimentos na contratação de pessoal em caráter emergencial que somariam esforços para a conclusão desses processos que para a construção de prédios? Usar o dinheiro dos rendimentos daqueles que esperam por quase 20 anos a conclusão de seus processos de precatórios é simplesmente uma vergonha.
Vamos esperar pelos desdobramentos que seguramente virão a favor dos reclamantes!
Ana Lucia 11 de Maio de 2012 » postado em notícia relacionada
Os Credores de Precatórios da Prefeitura de SP, que sairam nas Listas de Pagamentos Realizados do TJ, há 1 ano, têm prioridade por idade e Ordem Cronológica, querem saber com quem está o dinheiro para estes pagamentos, já que nas informações dos processos, falam que já foi depositado, porém, os Advogados informam que não tem previsão, isto é uma brincadeira? ou total desrespeito aos Credores, que aguardam por até 20 anos estes pagamentos.
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Disponível em: http://assetj.jusbrasil.com.br/noticias/3027692/conselho-ajudara-tj-sp-a-organizar-precatorios